A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Roberto Carlos de Souza  Galvão

doi:10.63601/bcesmpu.2019.n53.259-277

A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Autores

Roberto Carlos de Souza Galvão

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2019.n53.259-277

Palavras-chave:

Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Desconsideração da personalidade jurídica

Resumo

O artigo visa a analisar os efeitos da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Com base no estudo teórico, mostra-se acertado o posicionamento de que a reforma trabalhista, neste ponto, ofende princípios e normas do Direito constitucional e processual do trabalho, constituindo um grande retrocesso à efetividade da jurisdição trabalhista.

Biografia do Autor

Roberto Carlos de Souza Galvão

Analista do Ministério Público da União. Advogado licenciado. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Universitat Bochum (Alemanha) e a University of Johannesburg (África do Sul). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

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Publicado

25.06.2019

Como Citar

Galvão, R. C. de S. . (2019). A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (53), 259–277. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2019.n53.259-277