A  decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal

Raquel Branquinho Pimenta Mamede  Nascimento

doi:10.63601/bcesmpu.2020.n55.447-472

A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal

Autores

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.447-472

Palavras-chave:

Investigação judicial, Inquérito judicial n. 4781, ADI n. 572, Devido processo constitucional criminal, Sistema acusatório e imparcialidade do juiz

Resumo

Em março de 2019, para defender a honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a imagem da Corte de ataques
por fontes não identificadas, o presidente do STF, amparado em dispositivo regimental, editou a Portaria GP n. 69-DF e instaurou, de ofício, inquérito judicial (Inquérito n. 4781-STF), designando outro ministro da Corte para a investigação. Este ensaio analisa, sob a ótica do direito processual penal constitucional, as diretrizes adotadas pela Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 572, ajuizada para questionar a constitucionalidade do referido inquérito por violação de princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Biografia do Autor

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

Procuradora Regional da República. Aluna do Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade
Católica de Brasília.

Capa retangular azul marinho com uma faixa branca no centro escrito Boletim Científico

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Publicado

30.12.2020

Como Citar

Nascimento, R. B. P. M. . (2020). A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 447–472. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.447-472