A cadeia de custódia dos vestígios digitais sob a ótica da Lei n. 13.964/2019

aspectos teóricos e práticos

Autores

  • Winícius Ferraz Neres

Palavras-chave:

Cadeia de custódia, Crime informático, Lei n. 13.964/2019, Vestígio digital

Resumo

Este artigo versa sobre a promulgação da Lei n. 13.964/2019, que trouxe com ela, um conjunto de consequências teóricas e práticas. Especificamente no âmbito do Código de Processual Penal (CPP), os arts. 158-A a 158-F acrescentaram dispositivos relacionados ao tratamento da prova pericial, em especial à manutenção da cadeia de custódia. Esses artigos, em certos momentos, foram taxativos acerca do tratamento do vestígio penal, mas, por outro lado, deixaram lacunas, principalmente quando se vislumbra um vestígio digital. Esse tipo de vestígio é naturalmente mais volátil e passível de adulteração quando comparado aos das outras áreas de conhecimento. Portanto, cabe às forças da lei e aos demais envolvidos o desenvolvimento de procedimentos e de estrutura necessários para a adequação legal, bem como a garantia da integridade e da manutenção da cadeia de custódia dessa categoria de vestígio, que se torna cada vez mais importante
numa sociedade em que os crimes informáticos proliferam. Nesse contexto, é fundamental a busca por fontes de conhecimento complementares e confiáveis. Destaque para as normas nacionais e internacionais acerca do tratamento dos vestígios digitais, bem como os procedimentos operacionais já desenvolvidos por diversos institutos de criminalística. Concluindo, como produto desta pesquisa seguem, no formato de apêndice, três compilados que objetivam apoiar de alguma forma os responsáveis em conduzir a missão de adequar a manutenção da cadeia de custódia do vestígio informático à Lei n. 13.964/2019. 

Biografia do Autor

Winícius Ferraz Neres

Analista do MPU – suporte e infraestrutura de TIC, lotado na
Assessoria Nacional de Perícia em TIC da Procuradoria-Geral
da República. Engenheiro de Computação. Especialista em
Segurança da Informação e em Computação Forense.

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Publicado

27.05.2021

Como Citar

Neres, W. F. . (2021). A cadeia de custódia dos vestígios digitais sob a ótica da Lei n. 13.964/2019: aspectos teóricos e práticos. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (56), 338–382. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/603

Edição

Seção

Artigos

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