Identificação por perfil genético para fins criminais
reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.385-402Palavras-chave:
Direito Processual Penal, Identificação criminal, Exame de DNA, Banco de dados de perfis genéticos, Lei n. 13.964/2019Resumo
Este artigo trata da utilização dos perfis genéticos, obtidos a partir do exame de DNA, para fins criminais. Contextualiza o emprego dessa técnica no Brasil, abordando a sua disciplina legal e os avanços na estruturação e alimentação de seus bancos de dados de perfis genéticos. Examina as principais modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 ("Pacote Anticrime") sobre o tema. Conclui que, apesar de algumas alterações serem positivas, outras vão de encontro aos avanços alcançados desde 2014 na matéria.
Downloads
Publicado
24.06.2022
Como Citar
Cardoso, T. M. P. (2022). Identificação por perfil genético para fins criminais: reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 385–402. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.385-402
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2024 Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
