A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AÇÃO CIVIL COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA?

Authors

  • Carlos Henrique Bezerra Leite

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.9-20

Keywords:

tutela

Abstract

Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. A ação civil pública trabalhista e a nova jurisdição trabalhista metaindividual. 3. A ação civil coletiva. 4. A questão da competência da Justiça do Trabalho. 5. Ação civil pública e ação civil coletiva: Distinções. 6. Conclusões

Author Biography

  • Carlos Henrique Bezerra Leite

    Procurador Regional Trabalho. Professor de Direito do Trabalho (UFES). Mestre e doutorando em Direito (PUC/SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.

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Published

2002-06-30

Issue

No. 3 (2002): Abril/Junho

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Artigos

How to Cite

A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AÇÃO CIVIL COLETIVA OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA?. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 3, 9-20. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.9-20

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