PODER CONSTITUINTE

Abstract

A teoria constitucional parece unânime em afirmar que a idéia de Poder Constituinte foi articulada por Emmanuel Joseph Sieyès. Citações comprobatórias podem ser encontradas nos livros respectivos. Toma-se por construído e ainda válido um conceito que, pelo fato mesmo de não se discutir a respeito de sua evolução semântica, já não consegue ser descrito por sua função na sociedade moderna, o que se percebe quando se tenta refletir sobre a função do sistema jurídico e sobre como é possível a existência do Poder Constituinte na modernidade.