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Found 40 items.

Bases filosóficas e doutrinárias da Justiça Militar

Jorge César de Assis

269-304

30.06.2008
Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Andréa Tavares Ribeiro

11-32

02.01.2015
Implicações culturais na justiça restaurativa

Guilherme Augusto Dornelles de Souza

239-269

30.06.2011
Acordo de não persecução penal o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de Processo Penal

Fernando Pereira de Azevedo

189-206

19.12.2022
Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal

Tássia Louise de Moraes Oliveira

233-255

27.12.2017
A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias

Guilherme Augusto Dornelles de Souza

145-165

30.06.2012
A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

Edimar Carmo da Silva

305-330

30.12.2014
O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos análise crítica da ADPF 527

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

569-606

30.12.2020
(Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado

Amanda Karol Mendes Coelho

9-25

24.06.2022
O princípio da legalidade penal na União Europeia e o limite do efeito direto do artigo 325º do Tratado de Funcionamento da União Europeia

Celso Costa Lima Verde Leal

114-142

19.12.2022
A transação penal e a ação penal privada

Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto

121-143

30.12.2005
Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal

Gabriel Santana Vasco Viana

347-382

09.12.2019
Responsabilidade penal da pessoa jurídica – aspectos pontuais

Gladys da Costa Vasconcelos

33-63

02.01.2015
A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade num Estado Democrático de Direito

Luciana de Oliveira Monteiro

195-244

30.06.2012
A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Avaliação no seu décimo aniversário de entrada em vigor no Direito brasileiro

Fauzi Hassan Choukr

111-128

30.09.2002
A detração penal em processos distintos uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sob uma perspectiva crítica da linguagem

Leandro Barbosa da Cunha, Yuri Coelho Dias

288-315

19.12.2022
A licença prévia do Parlamento para processo penal contra governador sob o enfoque do princípio federativo

Roger Machado

119-142

02.01.2015
Videoconferência no processo penal

Vladimir Aras

173-195

30.06.2005
COMINAÇÃO ALTERNATIVA DE MULTA E INSTITUTOS DA LEI N. 9.099/95

Leonardo Jubé de Moura

89-95

30.09.2004
Acesso à justiça aspectos históricos, Projeto Florença e Constituição Federal de 1988

Fabio Fagner Pereira Ramos

160-187

27.05.2021
A recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa

Thiago André Pierobom de Ávila, Teofábio Pereira Martins

139-173

30.06.2017
AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS

Kédyma Cristiane Almeida Silva

99-120

30.09.2003
A pandemia de covid-19, a agravante da calamidade pública e o dever de fundamentação na dosimetria da pena

Fernando Pereira de Azevedo

56-70

30.06.2023
A nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Thiago André Pierobom de Ávila

155-176

30.12.2006
O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica?

Bethânia Itagiba Aguiar Arifa

145-173

29.06.2018

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