AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS
Palavras-chave:
justiça penalResumo
Sumário: 1 Panorama atual da Justiça penal. 2 As políticas criminais – evolução e estado atual. 3 O fortalecimento do princípio acusatório e o repasso da investigação ao Ministério Público. 4 A obrigatoriedade da ação penal e o princípio da oportunidade.
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Publicado
2003-09-30
Como Citar
Silva, K. C. A. . (2003). AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (8), 99–120. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/99
Edição
Seção
Artigos
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN impresso 1676-4781 