AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS

Authors

  • Kédyma Cristiane Almeida Silva

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n8.99-120

Keywords:

justiça penal

Abstract

Sumário: 1 Panorama atual da Justiça penal. 2 As políticas criminais – evolução e estado atual. 3 O fortalecimento do princípio acusatório e o repasso da investigação ao Ministério Público. 4 A obrigatoriedade da ação penal e o princípio da oportunidade.

Author Biography

  • Kédyma Cristiane Almeida Silva

    Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Doutoranda em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri, Espanha.

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Published

2003-09-30

Issue

No. 8 (2003): Julho/Setembro

Section

Artigos

How to Cite

AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS. (2003). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 8, 99-120. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n8.99-120

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