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Resultado da pesquisa

• A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas

  Antonio Januário do Rêgo Filho

  123-160

  30.06.2011

• O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas

  Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail

  179-208

  30.12.2014

• Responsabilidade do Estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Renato Barão Varalda

  11-63

  30.03.2008

• O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público

  Ricardo César Duarte

  149-180

  30.06.2016

• A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público

  Bernardo Leôncio Moura Coelho

  63-92

  30.12.2020

• Controle judicial de políticas públicas decisões dialógicas estruturantes e saúde pública

  Leonardo Alves Rodrigues

  e-6207

  30.10.2024

• O abuso de poder judiciário e o controle jurisdicional das políticas públicas no Brasil contemporâneo

  Pedro Thomé de Arruda Neto

  93-113

  30.12.2013

• POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

  Maria Eliane Menezes de Farias

  75-80

  30.06.2003

• A responsabilidade solidária definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 855.178 e o fornecimento de canabidiol

  Caroline Vargas Barbosa, Thaís Coelho Mariano

  93-113

  19.12.2022

• O delineamento das políticas públicas de saúde diante dos paradigmas fixados pela Constituição Federal de 1988

  Monique Cheker

  53-78

  30.12.2009

• Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural

  Renata Guimarães Andrade Tanure

  264-284

  10.12.2021

• Orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes

  Riezo Silva Almeida

  205-233

  30.12.2011

• O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas

  Sérgio Bruno Cabral Fernandes

  111-131

  30.12.2006

• Contratações públicas sustentáveis no Brasil uma promessa ainda distante da realidade

  Walmir Coelho da Costa Santos

  310-328

  30.06.2023

• Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago

  Paulo José Leite Farias

  79-109

  30.09.2005

• Políticas públicas da infância

  Renato Barão Varalda

  11-44

  30.06.2008

• Como o conhecimento da realidade social a ser transformada pode revestir o ciclo pré-decisório das políticas públicas de um propósito concreto e efetivo

  Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza

  235-243

  09.12.2019

• Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas

  Marcelle Mourelle Perez Dios

  169-186

  01.01.2012

• Controle de políticas públicas na Justiça do Trabalho

  Manoel Jorge e Silva Neto

  243-267

  30.06.2008

• Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012 debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio

  Arilson da Rosa Jesus, Cassiane de Freitas Paixão

  51-72

  19.12.2022

• Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e precaução

  Roberto Carlos Batista

  67-117

  30.03.2008

• O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos

  Mariane Josviak

  131-149

  30.06.2015

• O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

  Cristiane Moraes Almeida Pereira

  106-125

  10.12.2021

• Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura

  João Carlos Alves Leles

  53-76

  29.06.2018

• A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias

  Guilherme Augusto Dornelles de Souza

  145-165

  30.06.2012