DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

Authors

  • Michelle Taveira Telles

Keywords:

meio ambiente

Abstract

SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

Author Biography

Michelle Taveira Telles

SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.

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Published

2004-06-30

How to Cite

Telles, M. T. . (2004). DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (11), 65–87. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/136

Issue

No. 11 (2004): Abril/Junho

Section

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