A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet

Leonardo  Otreira

Autores

Leonardo Otreira

Palavras-chave:

Ministério Público, Investigação criminal, Competência jurisdicional, Processo penal, Crimes cibernéticos, Fraudes bancárias, Internet, Fintechs

Resumo

A prática de crimes no ambiente cibernético tem suas cifras aumentadas a cada ano. Parte expressiva desses delitos se refere a fraudes bancárias. O presente artigo busca identificar, em investigações de fraudes bancárias praticadas pela internet, dificuldades que decorrem do entendimento jurisprudencial que vincula a competência para processo e julgamento de tais delitos ao local geográfico da agência bancária vinculada aos envolvidos. Propõe-se, ao final, releitura acerca da definição da competência, para que seja estabelecida para o local de domicílio ou residência da vítima.

Biografia do Autor

Leonardo Otreira

Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. Coordenador do Núcleo
Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPDFT.
Pós-graduado em Direito Aplicado ao Ministério Público
do Distrito Federal e Território pela Escola Superior do
Ministério Público da União.