A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC

Authors

  • Flávia Pereira Hill

Keywords:

CLT, CDC

Abstract

Sumário: 1 Introdução. Breve relato histórico. 2 Conceito e classificação. 3 Hipóteses de inversão do ônus da prova: hipossuficiência e verossimilhança. 4 Objeto da inversão. 5 Momento da decretação da inversão. 5.1 No despacho inicial. 5.2 Na sentença. 5.3 Momento antecedente ao início da instrução. 6 Decisão judicial de decretação da inversão do ônus da prova. 7 Efeitos da inversão do ônus da prova. 8 Teoria da carga dinâmica da prova. 9 Distinção entre ônus da produção da prova e ônus financeiro da prova. 10 Conclusão.

Author Biography

Flávia Pereira Hill

Tabeliã, pós-graduada em Direito Processual e mestranda em Direito Processual pela UERJ.

Published

2007-06-30

How to Cite

Hill, F. P. . (2007). A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (22/23), 31–55. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/239

Issue

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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