O parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986: considerações

Authors

Claudio Fonteles

Keywords:

Lei n. 7.492/1986

Author Biography

Claudio Fonteles

Professor e Subprocurador-Geral da República.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2008-03-30

How to Cite

Fonteles, C. . (2008). O parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986: considerações. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (26), 145–156. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/260

Download Citation

Issue

No. 26 (2008): Janeiro/Março

Section

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Similar Articles

Luciano Feldens, O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 7 (2003): Abril/Junho
Rodrigo de Lacerda Carelli, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APÓS A LEI COMPLEMENTAR N. 75/93 , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 7 (2003): Abril/Junho
Marcelo Xavier da Silva, The Electoral Public Prosecution Service and indigenous peoples , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 62 (2024): Janeiro/Junho
Affonso Henriques Prates Correia, DA HISTÓRIA DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 7 (2003): Abril/Junho
José Rubens Plates, Direito fundamental ao governo honesto , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 36 (2011): Edição Especial 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ludmila Tito Fudoli, Responsabilidade da União pela atuação do Ministério Público no âmbito criminal , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 27 (2008): Abril/Junho
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 9 (2003): Outubro/Dezembro
José Godoy Bezerra de Souza, Desvio de recursos federais da educação transferidos para os municípios: tipos de transferências e atribuições do Ministério Público Federal , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 30/31 (2009): Janeiro/Dezembro
Alexandre Camanho de Assis, A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 14 (2005): Janeiro/Março
Leonardo Jubé de Moura, COMINAÇÃO ALTERNATIVA DE MULTA E INSTITUTOS DA LEI N. 9.099/95 , Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies: No. 12 (2004): Julho/Setembro

<< < 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 > >>

You may also start an advanced similarity search for this article.