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Resultado da pesquisa

• Improbidade administrativa − da aplicação da Lei n. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade

  Marília Oliveira Araújo

  223-284

  30.12.2011

• Do prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)

  Alexandre Senra

  153-189

  30.12.2009

• Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012 debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio

  Arilson da Rosa Jesus, Cassiane de Freitas Paixão

  51-72

  19.12.2022

• A relação entre o princípio da publicidade, a LAI e a LGPD no exercício do controle da Administração Pública pelo Ministério Público

  Quelim Daiane Crivelatti, Carlos Bruno Ferreira da Silva

  e-64tc01

  08.01.2026

• A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992

  André Luiz Silva Batista

  67-78

  10.12.2021

• Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar da União: a inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017

  Lara Carneiro Sampaio

  387-415

  25.06.2019

• Lei n. 14.230/2021 um retrocesso inconstitucional no combate à improbidade administrativa

  Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto

  326-346

  19.12.2022

• A cadeia de custódia dos vestígios digitais sob a ótica da Lei n. 13.964/2019 aspectos teóricos e práticos

  Winícius Ferraz Neres

  338-382

  27.05.2021

• A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal

  Fernando Pereira de Azevedo

  92-108

  24.06.2022

• Críticas à Lei n. 13.344/2016 – Tráfico de pessoas

  Mônica Sifuentes

  187-212

  09.12.2019

• A Administração Pública e o terceiro setor reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014

  Carolina Penna Nocchi

  79-105

  10.12.2021

• O Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei: a aprendizagem profissional e os direitos fundamentais e humanos

  Mariane Josviak

  131-149

  30.06.2015

• Lei, direito e justiça definições a partir de Santo Tomás de Aquino e de comentadores da tradição clássica de direito natural

  Julian Ritzel Farret, Thales Corrêa Braga Lobo, Bruno Venturini Benedetti

  273-287

  19.12.2022

• A EFICÁCIA DO FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO PREVISTO NA LEI N. 7.347/85 COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE

  Lourenço Andrade

  95-112

  30.12.2003

• NOTAS SOBRE A LEI DE OFÍCIO COMO DECORRÊNCIA NECESSÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93

  Geisa de Assis Rodrigues

  133-140

  30.06.2003

• A vedação dos procedimentos da acp em matéria eleitoral e as garantias do Ministério Público

  Marla Marcon Andrade Guimarães

  135-153

  30.12.2013

• O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA PESCA E A LICENÇA A CARGO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA – COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 23 E 27, INCISO XV, DA LEI N. 10.683/2003

  Anelise Becker

  11-30

  30.12.2003

• Sobre a (ir)retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa

  Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto

  163-174

  30.06.2023

• A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93

  Marco Aurélio Dutra Aydos

  111-132

  30.06.2003

• Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional

  José Antonio Tassi

  101-134

  30.12.2011

• Prisão domiciliar de mães e gestantes: atual estado da arte

  Douglas Pinto Nunes

  87-104

  09.12.2019

• O Ministério Público diante da lei

  Adriana Santos

  7-29

  30.12.2020

• Identificação por perfil genético para fins criminais reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019

  Thales Messias Pires Cardoso

  385-402

  24.06.2022

• Duas décadas de Lei n. 8.429/1992 e o retrocesso legislativo

  Bruno Pirrony Silva

  285-312

  30.12.2011

• A PROTEÇÃO LEGAL DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CAUSADORAS DE IMPACTOS AMBIENTAIS

  Lucivaldo Vasconcelos Barros

  73-84

  30.03.2004