O Estado versus o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração à luz do cosmopolitismo

Abstract

O artigo debate, partindo de exemplos concretos, a utilização dos conceitos de soberania, interesse nacional e nacionalismo como justificativa para restrições à imigração de pessoas, com ênfase no papel do Estado quanto ao reforço de desigualdades entre nacionais e estrangeiros. Em seguida, discute se é viável liberalizar a imigração, valendo-se da teoria cosmopolita kantiana; ponderam-se, igualmente, alguns dos principais argumentos contrários à ideia. Conclui-se, enfim, pela possibilidade da equiparação jurídica entre imigrantes e nacionais, com suporte em diferentes referenciais teóricos e práticos.