As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional

Abstract

O presente artigo visa a analisar o contexto de negociação e elaboração das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), destacando, para tanto, os interesses e objetivos das partes envolvidas, traçando um paralelo entre as regras atualmente vigentes e as flexibilidades pleiteadas pelos países em desenvolvimento, especialmente no que se refere ao acesso amplo a medicamentos. Aborda também o papel da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública para o comércio internacional, em vista da dinâmica atual pautada na busca por regras de comércio mais flexíveis em contraposição à tendência de negociação de acordos bilaterais e de livre comércio, os quais se caracterizam pela previsão de regras TRIPS-plus.