Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais

Abstract

Trata o presente artigo dos esforços legislativos, judiciários e políticos empreendidos na tentativa de mudança do paradigma da prisão como única resposta punitiva no Brasil. Embora tenham as autoras por louvável e indispensável a proposição de alternativas ao cárcere, supõem a existência de resquícios de uma cultura do encarceramento arraigada na sociedade e nas estruturas estatais, criando-se paradoxos no sistema punitivo que consubstanciam entraves ao sucesso das penas alternativas.