Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena

Authors

  • Leonardo Gonçalves Juzinskas

Keywords:

Demarcação, Terras indígenas, Indigenato, Renitente esbulho, Marco temporal

Abstract

Este estudo problematiza a tese do marco temporal e as suas contradições, posição abraçada pelo Supremo Tribunal Federal em importantes julgados. Atenta, em primeiro lugar, para o instituto do indigenato e para a trajetória da política indigenista do Estado brasileiro, a fim de compreender o contexto em que ocorre a adoção desse posicionamento por parte do tribunal, com atenção especial para as suas consequências. Procura demonstrar, a partir da ordem constitucional, a inconsistência do marco temporal de 1988 bem como a do caráter extremamente restritivo atribuído ao conceito de renitente esbulho, que produzem os efeitos deletérios de banalizar e catalisar violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil.

Author Biography

Leonardo Gonçalves Juzinskas

Procurador da República. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Published

2019-06-30

How to Cite

Juzinskas, L. G. . (2019). Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (53), 13–40. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/501

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.