A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Authors

  • Roberto Carlos de Souza Galvão

Keywords:

Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O artigo visa a analisar os efeitos da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Com base no estudo teórico, mostra-se acertado o posicionamento de que a reforma trabalhista, neste ponto, ofende princípios e normas do Direito constitucional e processual do trabalho, constituindo um grande retrocesso à efetividade da jurisdição trabalhista.

Author Biography

Roberto Carlos de Souza Galvão

Analista do Ministério Público da União. Advogado licenciado. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Universitat Bochum (Alemanha) e a University of Johannesburg (África do Sul). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

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Published

2019-06-30

How to Cite

Galvão, R. C. de S. . (2019). A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (53), 259–277. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/509

Issue

No. 53 (2019): Janeiro/Junho

Section

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