Desafios à resolutividade

o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias

Authors

  • Selma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza
  • Guiomar Alves Gomes Pessoa
  • Luciana Barbosa Musse
  • Olívia Alves Gomes Pessoa

Keywords:

Ministério Público, Resolutividade, Saúde Mental, Drogas, Internação involuntária, Internação compulsória

Abstract

Este estudo baseia-se em uma pesquisa que teve o propósito de, primeiramente, fornecer um diagnóstico sobre a atuação do Ministério Público no campo da saúde mental, para, em seguida, propor o incremento da sua resolutividade, com ênfase nas internações involuntárias e compulsórias de pessoas com transtornos mentais e que fazem uso abusivo de álcool e (ou) outras drogas. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de dados qualitativos – coletados por meio de roteiro semiestruturado de entrevista – e quantitativos – obtidos por intermédio de questionário eletrônico respondido por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atuam profissionalmente nas áreas da saúde, dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos, nas Procuradorias Regionais da República (PRRs) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão Cível e Criminal do MPDFT. Concluiu-se que a desejável resolutividade do MP passa pela qualificação de servidores e membros do MP em saúde mental, criação de ferramentas tecnológicas e pela sensibilização institucional sobre a relevância da atuação ministerial nas questões afetas a essa área, sobretudo no âmbito extrajudicial, para a fiscalização e o fortalecimento da estrutura de prestação de serviço às pessoas com transtorno mental e que fazem uso abusivo de álcool e (ou) outras drogas.

Author Biographies

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza

Vice-Procuradora-Geral do MPDFT. Coordenadora de
Pesquisa. Mestre em Direito.

Guiomar Alves Gomes Pessoa

Responsável pela transcrição e revisão das entrevistas.
Graduada em Direito.

Luciana Barbosa Musse

Pesquisadora. Doutora e Mestre em Direito. Graduada em
Direito e Psicologia.

Olívia Alves Gomes Pessoa

Assistente de Pesquisa. Mestre em Direitos Humanos e
Cidadania. Graduada em Ciência Política.

Published

2021-03-30

How to Cite

Souza, S. L. do N. S. ., Pessoa, G. A. G. ., Musse, L. B. ., & Pessoa, O. A. G. . (2021). Desafios à resolutividade: o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias . Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (55), 523–568. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/584

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