TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Abstract

“Com relação às grandes aspirações do homem, estamos já muito atrasados. Tentemos não aumentar esse atraso com a nossa desconfiança, com a nossa indolência, com o nosso cepticismo. Não temos tempo a perder. A história, como sempre, mantém sua ambigüidade avançando em duas direções opostas: em direção à paz ou em direção à guerra, em direção à liberdade ou em direção à opressão. O caminho da paz e da liberdade certamente passa pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos do homem (...). Reconheço que o caminho é difícil. Mas não há alternativas.”Norberto Bobbio Sumário: 1. Introdução; 2. Tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal brasileira de 1988; 3. Hermenêutica constitucional e normas decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos; 4. Conclusões.