O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO

Authors

  • Luciano Feldens

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.65-73

Keywords:

ministério público

Abstract

Dez anos de vigência da Lei Complementar n. 75/93 afigura-se-nos seja lapso temporal bastante para promovermos uma retrospectiva madura em torno de sua eficácia normativa, notadamente a partir de seus dispositivos que possam ter gerado, ao longo desse decênio, alguma diatribe doutrinária ou jurisprudencial decorrente de sua invocação prática.

Author Biography

Luciano Feldens

Procurador da República no Rio Grande do Sul, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid/Espanha, Mestre em Direito e Especialista em Direito Penal pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, Professor de Direito Penal na Unisinos (Graduação e Especialização), na Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe).

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Published

2003-06-30

How to Cite

Feldens, L. . (2003). O PODER REQUISITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INOPONIBILIDADE DE SIGILO. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (7), 65–73. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.65-73

Issue

No. 7 (2003): Abril/Junho

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Artigos

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