No. 55 (2020): Janeiro/Dezembro

Artigos

• O Ministério Público diante da lei

  Adriana Santos

  7-29

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• Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo

  Alexandre Ismail Miguel

  31-61

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• A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público

  Bernardo Leôncio Moura Coelho

  63-92

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• Desastres e o devido processo coletivo estrutural

  Christovão de Moura Varotto Júnior

  93-128

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• A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego

  Emerson Albuquerque Resende, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva

  129-153

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• O crime de desobediência do depositário do bem penhorado

  Gabriel Fernandes Ferreira Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares

  155-184

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• Saúde mental no trabalho um direito fundamental – a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores

  José Pedro dos Reis

  185-210

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• A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira

  Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Paulo Rubens Carvalho Marques

  211-229

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• O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio versus adoecimento mental dos profissionais da área da saúde e professores durante a pandemia de Covid-19

  Juliana Bortoncello Ferreira

  231-249

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• Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público? (in)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP

  Leonardo Gonçalves Juzinskas, Marcelo Sant’anna

  251-275

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• A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet

  Leonardo Otreira

  277-292

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• Eleições municipais e pandemia limitação dos atos de propaganda eleitoral à luz da Emenda Constitucional n. 107

  Lívia Maria de Sousa, Raul Lustosa Bittencourt de Araújo

  293-313

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• Trabalho em plataforma digital modernidade ou precarização?

  Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Mariana Ferrer Carvalho Rolim, Viviann Brito Mattos

  315-345

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• Cotas raciais para inclusão no ensino superior um estudo de caso à luz da igualdade proporcional

  Mona Lisa Duarte Aziz

  347-375

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• O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais

  Monique Cheker

  377-420

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• Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro

  Patrício Noé da Fonseca

  395-420

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• A Constituição como obra de arte

  Paulo Thadeu Gomes da Silva

  421-446

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• A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal

  Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

  447-472

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• Ortotanásia limitação e suspensão de terapias de suporte artificial de vida sob a ótica dos membros do MPF e do MPDFT e de médicos

  Roberto D’Oliveira Vieira, João Gabriel Rosa Ramos, Fernanda Correa Tourinho, André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Humberto Jacques de Medeiros, Daniel Neves Forte

  473-495

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• O MPF e a necessidade de transmissão das memórias dos sobreviventes dos Xetá aos seus descendentes a preservação do extermínio

  Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins

  497-521

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• Desafios à resolutividade o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias

  Selma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza, Guiomar Alves Gomes Pessoa, Luciana Barbosa Musse, Olívia Alves Gomes Pessoa

  523-568

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• O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos análise crítica da ADPF 527

  Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

  569-606

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• Combate ao trabalho escravo no Brasil uma análise do período de 1995 aos dias atuais

  Thales Messias Pires Cardoso

  607-635

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• Estudo exploratório sobre os fatores de risco nos inquéritos policiais de feminicídio em Ceilândia-DF

  Thiago Pierobom de Ávila, Larissa Muniz Pessoa

  637-677

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