O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento

Autores

  • Daniela Oliveira Rodrigues

Palavras-chave:

Direitos de autor, Sistema internacional de direitos humanos, Direito internacional da propriedade intelectual, Acesso ao conhecimento, Regra dos três passos

Resumo

O presente artigo visa a analisar a relação do sistema internacional de direitos humanos com o sistema internacional de direitos autorais, bem como a influência desses sistemas na Lei de Direitos Autorais brasileira (n. 9.610/1998). Nesse sentido, procurar-se-á delinear o conflito de interesses existente entre titulares de direitos de autor e os usuários ou potenciais usuários de obras artísticas e literárias, e a forma como o sistema de direitos autorais atual tem contribuído para a restrição do acesso ao conhecimento. Por fim, serão destacadas as propostas apresentadas no projeto de alteração da Lei n. 9.610/1998, especialmente aquelas destinadas a contribuir para a fruição dos bens intelectuais por toda a sociedade.

Biografia do Autor

Daniela Oliveira Rodrigues

Advogada; mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.

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Publicado

30.12.2011

Como Citar

Rodrigues, D. O. . (2011). O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (35), 33–49. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/324

Edição

Seção

Direito Internacional e Filosofia do Direito

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