Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro

Resumo

O presente artigo versa um dos elementos fundamentadores da omissão imprópria, especificamente a posição de garantidor, com especial análise de sua normatização à luz do Código Penal brasileiro. Após o exame das duas principais teorias acerca da fundamentação da posição de garantia (formal e material), foi indicado que a interpretação das alíneas do art. 13, § 2º, do CP deve conglobar as referidas teorias de modo a satisfatoriamente delimitar o âmbito de responsabilização de determinados sujeitos especialmente vinculados a certos bem jurídicos.