A intervenção do Ministério Público no processo falimentar e de recuperação de empresas

Autores

  • Pedro Thomé de Arruda Neto
  • Andréa Bernardes de Carvalho

Palavras-chave:

processo falimentar

Resumo

Sumário: 1 A nova lei de falências e de recuperação judicial e extrajudicial de empresas e a intervenção do órgão ministerial. 2 Da intervenção do Ministério Público no processo civil e penal e da aplicação subsidiária das normas processuais na esfera do direito concursal. 3 Das hipóteses expressas de intervenção ministerial na sistemática do Decreto-Lei n. 7.661/1945 e na novel legislação falimentar e de recuperação de empresas. 4 Da intervenção ministerial no processo concursal na sistemática da novel legislação falimentar.

Biografia do Autor

Pedro Thomé de Arruda Neto

Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da Primeira Promotoria do Júri de Ceilândia-DF.

Andréa Bernardes de Carvalho

Promotora de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da Primeira Promotoria de Falências e Recuperação de Empresas.

Downloads

Publicado

30.12.2007

Como Citar

Arruda Neto, P. T. de ., & Carvalho, A. B. de . (2007). A intervenção do Ministério Público no processo falimentar e de recuperação de empresas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (24/25), 175–191. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/254

Edição

Seção

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.