Responsabilidade penal da pessoa jurídica – aspectos pontuais

Autores

  • Gladys da Costa Vasconcelos

Palavras-chave:

Pessoa jurídica, Penal, Responsabilidade

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob uma visão sistemática e evolutiva do ordenamento jurídico pátrio, perpassando, ainda, pelas tendências internacionais. Sustenta-se tal responsabilidade, sobretudo, ante a permissão constitucional e a evolução da sociedade, desde que atendidos os requisitos pertinentes e compatíveis, no que possível, com a responsabilidade penal da pessoa física, sem, por outra via, afetar diretamente os direitos conquistados por esta. Busca-se uma interpretação coerente e, em parte, sui generis, todavia condizente com os demais ramos do Direito e com a justiça. Invoca-se a readaptação do ramo penal às novas insurgências sociais, sugerindo tal responsabilização como a melhor opção no contexto societário atual.

Biografia do Autor

Gladys da Costa Vasconcelos

Analista do Ministério Público da União (MPU). Pós-Graduada em Ciências Criminais.

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Publicado

30.12.2015

Como Citar

Vasconcelos, G. da C. . (2015). Responsabilidade penal da pessoa jurídica – aspectos pontuais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (46), 33–63. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/463

Edição

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