Terceirização como possível solução para manter a qualidade dos serviços auxiliares do MPDFT diante da redução do quadro de servidores em cenário de atingimento do limite da LRF

Autores

  • Francisco Barbosa dos Santos
  • Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos

Palavras-chave:

Interesse público, Terceirização, Lei de Responsabilidade Fiscal, Extrapolação do limite, Volume de gasto com pessoal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Resumo

O volume do gasto com pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aproxima-se a cada ano da extrapolação do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a contratação de empresa para terceirização dos serviços auxiliares da instituição seria medida hábil – porém contrária ao interesse público – para atender à demanda por pessoal na hipótese de incidência da disposição legal que subordina o ajuste do gasto com pessoal à perda por servidores estáveis dos cargos que ocupam. Demonstrada a inconformidade institucional dessa medida, é recomendável o estudo de outras alternativas para melhoramento da gestão do gasto com pessoal desse órgão da função ministério público no âmbito da União.

Biografia do Autor

Francisco Barbosa dos Santos

Servidor do Ministério Público da União. Pós-graduando em Gestão Pública pela Escola Superior do Ministério Público da União.

Luciana Formiga Rodolfo Vasconcelos

Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Professora do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nos cursos de Gestão do Orçamento Público e Gestão Orçamentária e Financeira. Conteudista e tutora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Mestra em Educação pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Pós- -graduada em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

07.12.2019

Como Citar

Santos, F. B. dos ., & Vasconcelos, L. F. R. . (2019). Terceirização como possível solução para manter a qualidade dos serviços auxiliares do MPDFT diante da redução do quadro de servidores em cenário de atingimento do limite da LRF. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (54), 11–30. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/481

Edição

Seção

Artigos

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