VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Fontes formais e fontes materiais. 3 Definição do conceito de costume e determinação de seus elementos constitutivos. 4 Fundamento do costume como fonte formal de direito. 5 Hierarquia entre fontes de direito. 6 Ordenamento jurídico como sistema dinâmico de normas. 7 Coerência do ordenamento jurídico e costume contra legem. 8 O costume contra legem em face do ordenamento jurídico brasileiro. 9 O descompasso entre a lei escrita e as transformações sociais. 10 O conteúdo da pauta interpretativa da proporcionalidade. 11 A interpretação. 12 Limitação do conteúdo de uma atividade interpretativa. 13 A proporcionalidade de uma norma em face de um mínimo de eficácia. 14 Conclusão.