A aprendizagem profissional como um instrumento de inclusão social

a importante atuação do Ministério Público do Trabalho

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o instituto da aprendizagem profissional, previso no art. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é importante instrumento de inclusão social, sendo responsável por promover a profissionalização dos jovens, especialmente ao oferecer oportunidades de trabalho aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, ao estabelecer a premissa de que o instituto está sendo subutilizado no Brasil, o estudo apresenta a relevante atuação do Ministério Público do Trabalho na efetivação do cumprimento da cota de aprendizagem por parte das empresas.