Aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal

os dois lados da mesma moeda

Abstract

A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance ao processo penal surge na doutrina como um debate sobre os limites da atuação jurisdicional. Tal como a sua fonte civilista, busca responsabilizar o agente causador do injusto pela exclusão da chance do acusado de ser absolvido, caso a ação penal fosse instruída pelo Ministério Público com provas coesas e suficientes para demonstrar a autoria e a materialidade do crime. Com o objetivo de balizar a implementação dessa teoria no processo penal, serão discutidos no presente estudo os contornos essenciais da doutrina da perda de uma chance, seus efeitos e limitações em relação ao réu e ao Estado-Acusador na prática judiciária brasileira.