“DEFENDANT CLASS ACTIONS”

O GRUPO COMO LEGITIMADO PASSIVO NO DIREITO NORTE-AMERICANO E NO BRASIL

Abstract

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Previsão no direito norte-americano. 2.1 Procedimento geral. 3 Possibilidade do grupo no pólo passivo na atual legislação processual civil brasileira – A controvérsia doutrinária. 4 A problemática do alcance dos efeitos da coisa julgada em ação coletiva proposta contra o grupo. 5 Dissídio coletivo – A experiência brasileira do grupo como legitimado passivo. 6 A Convenção Coletiva de Consumo e convenções e acordos coletivos de trabalho – O grupo como credor e devedor de obrigações contraídas extraprocessualmente. 7 Defendant class actions no Anteprojeto do Código Modelo para a Ibero-América. 8 Conclusões.