A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E O PRINCÍPIO DA UNIDADE

Authors

  • Rogério Rodriguez Fernandez Filho

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n5.89-105

Keywords:

independência funcional, princípio da unidade

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. Classificação da atividade do Ministério Público. 3. Os limites entre os princípios da independência e da unidade. 4. As duas formas de interesse público. 5. As implicações de um conceito indeterminado. 6. Política institucional. 7. Instância deliberativa. 8. Instrumentalidade democrática. 9. Tolerância com a divergência. 10. Capacidade de renovação. 11. Do Conselho Superior e da Câmara de Coordenação e Revisão. 11. Conclusão

Author Biography

  • Rogério Rodriguez Fernandez Filho

    Mestre em Direito do Trabalho pela USP e doutorando pela Universidade de Salamanca.

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Published

2002-12-30

Issue

No. 5 (2002): Outubro/Dezembro

Section

Artigos

How to Cite

A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E O PRINCÍPIO DA UNIDADE. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 5, 89-105. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n5.89-105

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