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Resultado da pesquisa

• A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública. O caso das audiências públicas

  Tiago Modesto Rabelo

  297-357

  30.12.2009

• Improbidade administrativa − da aplicação da Lei n. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade

  Marília Oliveira Araújo

  223-284

  30.12.2011

• Lei n. 14.230/2021 um retrocesso inconstitucional no combate à improbidade administrativa

  Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto

  326-346

  19.12.2022

• A Lei de Improbidade Administrativa e a tutela do meio ambiente

  Tarcísio Henriques Filho

  29-52

  30.12.2011

• Do prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)

  Alexandre Senra

  153-189

  30.12.2009

• O elemento subjetivo do tipo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Doutrina e jurisprudência

  Raphael Otávio Bueno Santos

  235-270

  30.12.2009

• Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional

  José Antonio Tassi

  101-134

  30.12.2011

• Prescrição da ação de improbidade contra militar

  Sérgio Monteiro Medeiros

  347-376

  30.12.2011

• Lei de Improbidade Administrativa como elemento instrumental da sindicabilidade dos atos praticados por agentes políticos

  Yeline Carvalho Cordeiro, William Paiva Marques Júnior

  395-430

  30.12.2011

• A aplicação do princípio da congruência nas ações de improbidade administrativa da (im)possibilidade de apreciação do pedido subsidiário formulado pelo MPF

  Lara Beatriz Sampaio de Aragão

  e-6402

  12.01.2026

• Sobre a (ir)retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa

  Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto

  163-174

  30.06.2023

• A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992

  André Luiz Silva Batista

  67-78

  10.12.2021

• Ação de improbidade administrativa em face de agentes de sociedades de economia mista federais nos 20 anos da Lei n. 8.429/1992 − incompreensão sobre a legitimidade do Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal

  Rodrigo Telles de Souza

  67-78

  30.12.2011

• Quem tem medo do Ministério Público? A aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992 a agentes políticos

  Orivaldo Bernardes de Oliveira Netto

  16-190

  30.12.2011

• Improbidade e dolo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

  53-65

  30.12.2011

• Paradigmas para a aplicação racional das sanções da Lei de Improbidade Administrativa

  Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

  191-222

  30.12.2011

• Contratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativa

  Gonçalo Farias de Oliveira Junior

  431-461

  30.12.2011

• Acordo de não persecução cível limites e condições

  Raphael de Matos Cardoso

  310-337

  27.05.2021

• O elemento subjetivo dolo como requisito para configuração do ato de improbidade administrativa

  Maria Amélia Lourenço Barbosa

  377-393

  30.12.2011

• Cultura da informação e improbidade – privacidade mitigada do agente público

  Leandro Mitidieri Figueiredo

  135-160

  30.12.2011

• O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa

  Luciano Rolim

  75-98

  30.12.2007

• Direito fundamental ao governo honesto

  José Rubens Plates

  79-100

  30.12.2011

• Os limites da liberdade sindical e o controle externo pelo Ministério Público do Trabalho

  Marjorie Kato Baggio Maciel

  151-190

  30.06.2015