DIREITO PENAL MILITAR BUSCANDO ALGUNS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA REPERCUSSÃO PENAL

Abstract

Não é objeto deste trabalho um minucioso e exaustivo histórico sobre a evolução das Forças Armadas e, como conseqüência, sua repercussão no Direito Penal Castrense e Comum. Devido às particulares realidades existentes nos mais diversos países e sistemas políticos, deve-se ter em consideração que a resposta penal e também processual segue linhas que procuram se adequar às situações em concreto vivenciadas por esses países. Também seria prematuro afirmar que a postura evolutiva estancou, pois discussões atuais mostram mais uma vez uma profunda transformação no quadro beligerante que, por sua vez, repercute no Direito Penal, seja especializado ou não. Nesse sentido, exemplos maiores: o avanço tecnológico cada vez mais acentuado, que gera uma outra linha de formação para os recursos humanos aptos a lidarem com a nova tecnologia, como também a discussão cada vez mais presente sobre o profissionalismo nas FFAA, e seu consectário no universo jurídico, seja no campo administrativo ou penal, temas somente estes que gerariam algumas laudas para debate.