A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal

Abstract

A investigação criminal possui grande importância ao pleno exercício da ação penal e, consequentemente, do jus puniendi do Estado. Diante da patente dificuldade do Poder Público em deflagrar de forma eficaz a ação penal mediante o modelo tradicional, ou seja, por meio das polícias judiciais, surge a discussão quanto à viabilidade da ingerência direta do Ministério Público nessa fase preliminar da persecutio criminis, na busca pela melhoria na qualidade das atividades investigativas.