Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo

Abstract

Um grande problema que atormenta os aplicadores do Direito é a morosidade da justiça, que os leva à busca, quase incessante, de um equilíbrio entre tempo e efetividade. Nesse sentido, a Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na ordem jurídica brasileira o princípio da razoável duração do processo, na tentativa de proteger o direito por ele representado – qual seja, a prestação jurisdicional justa – bem como afirmar o compromisso do Estado com os jurisdicionados de busca do aperfeiçoamento da máquina estatal judiciária. A Emenda é, até hoje – passados quase 10 anos –, fonte de inúmeros debates, tendo em vista que a demora na prestação jurisdicional alcançou patamares tão elevados, que se chega a dizer que é uma verdadeira denegação da justiça. Nesse sentido, diante da total inobservância da Constituição Federal, aliada aos danos sofridos, em cada caso concreto, pelas partes, é possível defender a responsabilização do Estado em nome de uma ordem jurídica justa.