Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal

Abstract

Paradigma é a expressão empregada por Thomas Kuhn para se referir ao conjunto de avanços científicos universalmente reconhecidos que, durante determinado lapso temporal, fornecem problemas e soluções-modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência. Assim, em um cenário de crise do paradigma punitivo nas ciências penais, a justiça restaurativa consiste em um modelo emergente de justiça penal, originado a partir da confluência do abolicionismo e da vitimologia, propondo um novo olhar sobre os conflitos originados pelo delito, visando reparar as relações atingidas pela infração criminosa. Por sua vez, em que pese o modelo retributivo esteja repleto de promessas não cumpridas e agrave os problemas que se propõe a resolver, tal modelo mostra- -se resistente às tentativas de reforma, apenas absorvendo alterações pontuais que acabam por reforçar o controle social. Neste contexto de crise paradigmática, faz-se importante dissertar e ponderar sobre o paradigma restaurativo como possível alternativa de resposta penal, destacando-se a sua possibilidade de coexistência com o paradigma punitivo. Desta forma, a metodologia deste estudo consistiu no levantamento bibliográfico e revisão da literatura especializada e das bases em que se sustentam o modelo restaurativo, de forma a possibilitar a construção teórica e análise da possiblidade de coexistência da justiça restaurativa e do modelo retributivo, pautado no secular paradigma punitivo.