A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil
em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego
Keywords:
Pessoa com deficiência, Igualdade, Ação afirmativa, Deficiência, Sistema Nacional de EmpregoAbstract
O presente artigo, fruto de projeto de investigação da Escola Superior do Ministério Público da União, tem como objetivo
analisar o funcionamento das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A questão que se coloca é a persistência do número reduzido de pessoas com deficiência no mercado de trabalho – ainda que o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de inclusão desse grupo, tendo até recepcionado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de norma constitucional – e qual o papel, para a eficácia social das normas de proteção, desempenhado pelas agências do Sine, responsáveis pelo encaminhamento da maior quantidade de pessoas do grupo vulnerável às empresas. Os métodos utilizados são o teórico-bibliográfico e o empírico-indutivo, com base tanto na pesquisa documental e bibliográfica quanto na análise de microdados da Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra do Sine, dos anos de 2012 a 2017. Propostas são apresentadas na perspectiva do aprimoramento e da maior efetividade dessa importante rede de intermediação de emprego de pessoas com deficiência.
