Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais

estudo comparativo entre Brasil e França

Abstract

O controle de convencionalidade das normas internas evoca sobretudo as relações mantidas entre as ordens de direito supranacionais e as ordens estatais dos países que as integram. Uma comparação nesses termos requer sejam consideradas, na medida do possível, determinadas particularidades de cada Estado, como em quais sistemas e blocos
regionais estão inseridos, bem como o grau de abertura das respectivas ordens jurídicas e de suas autoridades ao direito internacional. Nesse sentido, busca-se realizar um estudo comparado sobre o estado da arte dos mecanismos de controle de convencionalidade no Brasil e na França. Ao explorar a temática, almeja-se identificar boas práticas e soluções institucionais adotadas por esses dois países, visando à efetividade das normas convencionais, além de se procurar destacar os desafios existentes e as possíveis linhas de ação para que se desenvolva uma cultura de respeito à convencionalidade, seja no âmbito das jurisdições ou em outros níveis institucionais.