Direitos humanos e empresas

responsabilidade civil de companhias, controladores e administradores pela prática de socialwashing

Abstract

O crescimento da denominada Agenda ESG (Environmental, Social and Governance) – que busca inserir no processo de tomada de decisões de investimento das empresas parâmetros de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança corporativa – tem produzido, como efeito colateral, um aumento da veiculação de informações e comunicações, de caráter corporativo ou publicitário, com conteúdo inteiro ou parcialmente falso, ainda que por omissão, capaz de induzir investidores e consumidores a erro em relação à postura da empresa em temas ambientais e sociais. O presente artigo busca demonstrar que tal prática, que ficou conhecida como greenwashing ("lavagem verde" ou "maquiagem verde") ou como socialwashing ("lavagem social" ou "maquiagem social"), a depender do conteúdo da informação veiculada – se sobre questões ambientais ou sociais, respectivamente –, enseja a responsabilização civil de companhias, acionistas controladores e administradores, a ser buscada pelo Ministério Público em geral e, particularmente, pelo Ministério Público Federal.