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A natureza privada do patrimônio dos bens da Terracap e a possibilidade de usucapião
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Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição Brasileira
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Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos
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breves comentários
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A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal
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2013-06-30
Os procedimentos do licenciamento ambiental
Diego Monte Teixeira
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2010-12-30
Entre a Constituição e a Convenção n. 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática
Natália Albuquerque Dino
481-520
2014-12-30
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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José Eduardo Sabo Paes
2003-06-30
O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público
Vitor Fernandes Gonçalves
267-297
2008-12-30
O MPDFT E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A LEITURA CERTA DAS LINHAS TORTAS
Marcello Paranhos de Oliveira Miller
99-106
2004-03-30
Sexo grupal: à (meia) luz do direito
Ivaldo Lemos Júnior
185-219
2005-12-30
APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Anderson Pereira de Andrade
9-20
2002-12-30
Políticas públicas da infância
Renato Barão Varalda
11-44
2008-06-30
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