A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

Resumo

Sumário: Introdução. O pioneirismo e a atualidade do Código Florestal. Finalidade e definição de “florestas”. O princípio da preservação e o princípio da permanência. Classificação das florestas de preservação permanente. O Estatuto das Cidades. O princípio da cidade sustentável. Precedentes jurisprudenciais sobre a matéria. Conclusão.