Moralidade pública nas relações de trabalho: a responsabilidade do agente público perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho

Autores

  • Marcelo José Ferlin D’Ambroso

Palavras-chave:

justiça do trabalho

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Moralidade pública nas relações de trabalho. 3 Cautelas na apreciação de acordos dos entes da administração pública em ações trabalhistas. 4 Penetração no mérito do ato administrativo e meios ministeriais e judiciais de controle. 5 Intervenção ministerial e judicial na administração pública. 6 Imposição definitiva do concurso público na admissão para o serviço público. 7 Condenação do agente público nas ações trabalhistas. 8 Ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho. 9 Ações penais decorrentes da violação da moralidade pública nas relações de trabalho. 10 Conclusões.

Biografia do Autor

Marcelo José Ferlin D’Ambroso

Procurador do Trabalho em exercício na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, doutorando em Derecho y Ciencias Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino e professor de Direito Administrativo do Curso de Preparação à Magistratura do Trabalho da Amatra12/Univali.

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Publicado

30.06.2006

Como Citar

D’Ambroso, M. J. F. . (2006). Moralidade pública nas relações de trabalho: a responsabilidade do agente público perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (18/19), 87–118. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/219

Edição

Seção

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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