A duração razoável da investigação

uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais

Autores

  • Ricardo Magalhães de Mendonça

Palavras-chave:

Duração razoável do processo, Devido processo legal, Controle jurisdicional

Resumo

O presente artigo faz uma análise do direito à duração razoável do processo, enfocando sua incidência no controle das investigações criminais. Discute, criticamente, as soluções formuladas pela doutrina e jurisprudência para estabelecimento de um prazo suficiente para a duração das investigações e propõe uma disciplina mais coerente e sistemática para a hipótese do trancamento das apurações assente nesse direito fundamental, com base no critério da justa causa, por ser o mais adequado para avaliar o contexto probatório produzido na fase pré-processual.

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Publicado

05.04.2024

Como Citar

Mendonça, R. M. de. (2024). A duração razoável da investigação: uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (60), 175–193. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/768

Edição

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Artigos

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