Abertas inscrições para treinamento sobre Lei anticorrupção empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance”, voltado para membros do MPF e MPDFT. A atividade busca capacitar profissionais para atuar na responsabilização das pessoas jurídicas pelos atos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Além disso, pretende discutir temas ligados aos acordos de leniência e ao papel dos programas de compliance anticorrupção.

O treinamento, que acontece de 12 a 14 de setembro, em Brasília, oferece 25 vagas: 23 para o MPF e duas para o MPDFT. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 08 de agosto pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso, com 16 horas-aula, vai abordar, dentre outros tópicos: atribuição de autoria e critérios de avaliação de culpabilidade nos crimes empresariais - a influência dos programas de compliance; regulação, enforcement e Ministério Público; Ministério Público como agente regulador de condutas; acordos de colaboração e leniência na Operação Lava Jato; investigações internas; e aplicação da Lei 12.846 de 2013 na esfera administrativa - os processos administrativos de responsabilização.

As aulas serão ministradas pelo procurador Regional da República Artur de Brito Gueiros Souza; pelo procurador da República, atualmente lotado na Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Galvão de Carvalho; pelo auditor da Controladoria-Geral da União e atual Coordenador de Responsabilização de Entes Privados, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; e pelo sócio da área de compliance e investigações internas do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que está realizando a investigação interna da Petrobrás, Carlos Henrique da Silva Ayres.

Para aqueles com lotação fora de Brasília, a Escola irá custear hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas. Para receber certificado é necessária frequência mínima de 85%.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo