PGR apresenta projeto de lei que cria quadro de pessoal da ESMPU

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto, projeto de lei que cria o quadro de pessoal, os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções de confiança da ESMPU.

A proposição (PL 2.200/2011) dispõe sobre a criação de 203 cargos na Escola (86 para analistas e 117 para técnicos). Prevê, ainda, 83 novos cargos em comissão e funções comissionadas. O quadro efetivo será composto de servidores das carreiras de analistas e técnicos do Ministério Público da União. Com isso, o direito à mobilidade entre os ramos, isto é, à participação no concurso de remoção, fica mantido.

O projeto autoriza também a redistribuição dos cargos dos servidores do MPU em exercício na Escola. Com a aprovação da lei, quem trabalha na ESMPU terá 30 dias para decidir se permanecerá aqui ou se retornará ao ramo de origem. Após a manifestação da opção pelos servidores, a Escola restituirá aos quadros de pessoal do MPU, mediante redistribuição, os cargos vagos correspondentes ao número de pessoas que continuarão na instituição.

O PL 2.200/2011 tramitará em regime de prioridade. No momento, aguarda despacho da Mesa da Câmara dos Deputados, que definirá a forma de apreciação da proposição.

Clique aqui para conhecer o projeto de lei apresentado pelo MPU.