Relações de trabalho após a 4ª revolução industrial são discutidas em simpósio

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nessa quinta-feira (21/02), em Salvador – BA, com o apoio do Ministério Público do Trabalho na Bahia, a primeira edição do Simpósio O Futuro do Trabalho – Os Efeitos da Quarta Revolução Industrial na Sociedade. O evento reuniu estudiosos para discutir as transformações nas relações de trabalho causadas pela era digital.

Na abertura, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, definiu a importância do tema. “Já passamos pela era do vapor, da eletricidade, dos computadores e agora estamos na fase da inteligência artificial, que irá mudar a forma como nos relacionamos, vivemos e, seguramente, como e quando trabalhamos”, explicou. A coordenadora de ensino do MPT, Vanessa Patriota, acrescentou que “os olhares estão voltados a questões como invasão de privacidade em função do monitoramento eletrônico, excesso de trabalho decorrente do teletrabalho e da ausência de direito à desconexão, sobrevivência da figura do próprio trabalhador ante o surgimento de robôs, repercussão da nanotecnologia na saúde do trabalhador, entre outras” e reforçou que é essencial discutir tais questões para a garantia do direito fundamental ao trabalho digno.

Na opinião do juiz Murilo Sampaio Oliveira “o marco da quarta revolução industrial é o ano de 2011, quando uma feira na Alemanha apresentou um modelo de inteligência artificial para a gestão de processos produtivos”. Ele lembrou que as gigantes do mundo corporativo estão mudando de perfil, de empresas de produção de bens para empresas de gestão de dados e plataformas.

Uberização - A pesquisadora Paula Freitas de Almeida se ateve aos impactos que cada etapa dessa transformação dos modos de produção produziu na sociedade. “Agora, o que vemos é que o ritmo em que as transformações acontecem não permite que as pessoas se preparem para ela, o que pode gerar uma massa gigantesca de pessoas inutilizáveis para o trabalho simplesmente porque as aptidões profissionais que desenvolveram podem se tornar dispensáveis de uma hora para outra”, sentenciou.

Autora do livro Da Máquina à Nuvem, lançado ao final do evento, a servidora do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TJMG) e doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carolina Paes Leme fez uma reflexão sobre a forma como a sociedade e a Justiça brasileira vêm interpretando as relações de trabalho entre plataformas digitais e pessoas físicas que vendem sua força de trabalho através delas. “Até mesmo os motoristas de aplicativos de transporte, como o Uber, não têm consciência de que são empregados do aplicativo e não autônomos, como essas empresas querem que pensemos”.

Proteção constitucional - Já o doutor em direito pela UFMG Rômulo Valentini alertou para a necessidade de proteger a sociedade brasileira dos efeitos negativos dessa quarta revolução industrial, como têm feito os países europeus e a China. Segundo Valentini, existem artigos da Constituição Federal que devem regular as relações de trabalho como, por exemplo, o parágrafo único do Artigo 6º, que equipara os meios telemáticos e informacionais aos meios pessoais de comando para configurar a subordinação de um trabalhador. “Quando a Uber, por exemplo, determina qual corrida determinado motorista vai fazer é como se um gerente da Uber tivesse dado uma ordem de serviço ao trabalhador e isso configura claramente o vínculo de subordinação do motorista à empresa”, exemplificou.

Ainda estiveram presentes no evento a desembargadora Margareth Costa, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia; Gerta Schultz, superintendente regional do trabalho; Maurício Lehay, diretor-geral adjunto da OAB-BA; Ivan Isaac, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat); Guilherme Ludwig, Diretor Cultural da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5); e Pedro Lino de Carvalho Júnior, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do MPT na Bahia.

Futuro do Trabalho – O diretor-adjunto da ESMPU, Alberto Balazeiro, anunciou na abertura do evento que a ESMPU realizará dez simpósios sobre o tema em capitais brasileiras, levando o debate para o futuro do MPT e da Justiça do Trabalho para os operadores do direito. A segunda edição do simpósio acontecerá no dia 21 de março, no Rio de Janeiro. Saiba mais  

Fonte: Ascom PRT5 (editada)