Boletim Científico n. 48 - Julho/Dezembro 2016 - Edição Comemorativa BC 15 Anos

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A emissão de CAT nos casos de depressão decorrentes do ambiente de trabalho doente Autor: Bernardo Leôncio Moura Coelho – Procurador do Trabalho. Especialista em Direitos Coletivos pela ESMP/SP e em Direito Público pela UnB. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pedro Augusto Ferraz Brenna – Analista Processual no Ministério Público do Trabalho. Assessor de Gabinete.
1 Introdução. 2 O assédio no ambiente de trabalho bancário. 3 Da caracterização da doença profissional como acidente de trabalho. 4 Aplicações do Direito Comparado e de normas internacionais. 5 Conclusões. 1. A emissão de CAT nos casos de depressão.pdf — PDF document, 181 kB (185953 bytes)
Terceirização na jurisprudência do TST: evolução e perspectivas diante das iniciativas do Legislativo e da atuação do STF Autor: Paula Carolina Silva Rezende – Analista do Ministério Público da União – Apoio Jurídico. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.
1 Introdução. 2 O Direito do Trabalho e a terceirização. 2.1 Características gerais da terceirização no direito brasileiro. 2.2 Crescimento da terceirização no Brasil – contexto histórico. 2.3 Legislação brasileira sobre terceirização no setor privado. 2.4 O Tribunal Superior do Trabalho e sua construção jurisprudencial sobre a terceirização. 3 Efeitos da terceirização nas relações de trabalho – precarização. 4 Projeto de Lei n. 4.330/2004 e suas características. 5 O Supremo Tribunal Federal e a terceirização. 6 Conclusões. 2. Terceirização na jurisprudência do TST.pdf — PDF document, 224 kB (229699 bytes)
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil Autor: Ana Carolina Amâncio de Araújo – Analista Processual no Ministério Público da União. Especialista em Direito Processual pela Universidade Estadual do Piauí.
1 Introdução. 2 A desconsideração da personalidade jurídica. 2.1 Fundamentos e referencial histórico. 2.2 Teorias, modalidade e alcance. 3 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC. 4 Considerações finais. 3. O incidente da desconsideração da personalidade jurídica.pdf — PDF document, 129 kB (132952 bytes)
Notas sobre a classificação penal da captura de peixes ameaçados de extinção Autor: Anelise Becker – Procuradora da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.
1 Introdução. 2 Fundamentos. 3 Julgados. 4 Conclusão. 4. Classificação penal da captura de peixes ameaçados de extinção.pdf — PDF document, 150 kB (154556 bytes)
Críticas à extinção da punibilidade dos crimes tributários em razão do pagamento do tributo Autor: Fernanda Amorim Almeida Oliveira – Analista do MPU – Apoio Jurídico – Direito. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela ESMPU. Especialista em Português Jurídico pelo Instituto AVM. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
1 Introdução. 2 Pagamento do tributo como causa de extinção da punibilidade dos crimes tributários: histórico da legislação e panorama atual. 3 A reparação do dano nos crimes tributários e nos crimes comuns contra o patrimônio: estudo comparativo. 4 Críticas à utilização do Direito Penal como mero instrumento de cobrança de dívidas tributárias: proteção deficiente do Estado. 5 Considerações finais. 5. Críticas à extinção da punibilidade dos crimes tributários.pdf — PDF document, 255 kB (261486 bytes)
A abolição da pena de morte em estados norte-americanos no período de 2007 a 2013 Autor: Alcebíades Galvão César Filho – Administrador de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduando em Direito pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público. Primonata Silva Brilhante Telles – Técnica Administrativa do Ministério Público da União, lotada na PR/DF. Graduanda em Direito pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público.
1 Introdução. 2 O instituto da pena de morte. 2.1 Aspectos históricos. 2.2 Contexto mundial contemporâneo. 3 A aplicação da pena de morte no direito estadunidense. 3.1 Aspectos históricos. 3.2 Contexto jurídico. 3.3. Panorama social. 4. O que a experiência norte-americana pode nos ensinar. 4.1 A extinção da pena capital em parte dos EUA entre 2007 e 2013. 4.2 Considerações acerca da ampliação da aplicação da pena capital no Brasil. 5 Considerações finais. 6. A abolição da pena de morte em estados norte-americanos.pdf — PDF document, 199 kB (204131 bytes)
A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do Direito Penal Econômico Autor: Tailine Fátima Hijaz – Analista do Ministério Público da União (apoio jurídico/Direito). Pós-graduada pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná e pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.
1 Introdução. 2 Direito Penal Econômico na perspectiva da sociedade de risco. 3 O compliance no contexto da sociedade de risco e da expansão do Direito Penal. 3.1 Compliance: do conceito à adequada implementação. 3.2 Criminal compliance: conceituação e relevância em face da expansão do Direito Penal e da sociedade de risco. 4 O compliance e a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 4.1 Corrupção: conceito e breve panorama internacional e brasileiro. 4.2 A Lei n. 12.846/2013: apresentação e aspectos gerais. 4.3 Análise do compliance na perspectiva da Lei n. 12.846/2013 e do Decreto n. 8.420/2015. 5 Considerações finais. 7. A importância do compliance.pdf — PDF document, 271 kB (278368 bytes)
A competência do Procurador Regional Eleitoral para decidir sobre negativa judicial de arquivamento dos crimes eleitorais Autor: Patrick Salgado Martins – Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Sevilha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
1 Introdução: dicotomia aparente entre enunciado da 2ª Câmara e o Código Eleitoral. 2 Posicionamento atual da 2ª Câmara: a derrogação do Código Eleitoral pelo Estatuto do MPU. 3 Ministério Público Eleitoral: desenho institucional nacional e atribuição especializada. 4 Ausência de derrogação do Código Eleitoral pelo Estatuto do MPU: convivência harmônica entre as duas normas. 5 Ausência de violação à impessoalidade na revisão unipessoal: coordenação pessoal da função eleitoral. 6 Conclusão. 8. Competência do PRR negativa judicial de arquivamento.pdf — PDF document, 164 kB (168642 bytes)