Boletim Científico n. 50 - Julho/Dezembro 2017

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O contencioso eleitoral como processo coletivo: impactos do art. 96-B da Lei n. 9.504/1997 Autor: Lucas Daniel Chaves de Freitas - Procurador da República. Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal, em convênio com o Centro Universitário de Brasília.
1 Introdução. 2 A dimensão coletiva dos direitos à democracia e a eleições livres e justas. 3 A necessidade de adequada tutela jurisdicional dos direitos políticos difusos e as ações eleitorais. 4 O art. 96-B da Lei n. 9.504/1997 como reconhecimento da dimensão coletiva do processo eleitoral e suas consequências. 5 O papel do Ministério Público no processo eleitoral coletivo. 6 Ação direta de Inconstitucionalidade n. 5.507 – críticas e consonâncias. 7 Considerações finais. O contencioso eleitoral como processo coletivo.pdf — PDF document, 246 kB (251980 bytes)
A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência Autor: Galtiênio da Cruz Paulino - Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público da União. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.
1 Introdução. 2 Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3 Princípio da presunção de inocência na ordem internacional. 4 Compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena na esfera processual penal brasileira. 5 Conclusão. Execução provisória da pena e princípio da presunção de inocência.pdf — PDF document, 199 kB (204361 bytes)
Sexualidade e trabalho: uma análise sobre a importância do respeito à diversidade sexual no ambiente do trabalho a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth Autor: Tatiana Francio Salvador - Técnica Administrativa no Ministério Público do Trabalho 4ª Região. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1 Introdução. 2 Direito à autodeterminação sexual – o “biscoito sexual” ou “the genderbread person”. 2.1 Sexo biológico. 2.2 Orientação sexual. 2.3 Identidade de gênero. 2.4 Expressão de gênero. 3 Reconhecimento do trabalhador homossexual ou transexual e o respeito à sua dignidade. 3.1 Axel Honneth e sua teoria do reconhecimento. 3.2 Reconhecimento do trabalhador e dignidade da pessoa humana. 3.3 A importância da não discriminação no ambiente de trabalho. 4 Considerações finais. Sexualidade e trabalho.pdf — PDF document, 299 kB (307120 bytes)
Acesso à Justiça e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos Autor: Lenna Daher - Promotora de Justiça do MPDFT com atuação na Defesa do Patrimônio Público. Representante suplente do CNMP junto à ENAJUD (Estratégia Nacional de não Judicialização de Conflitos). Ex-chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do MPDFT (gestão 2011-2014) e Coordenadora-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público (gestão 2015-2017). Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
1 Introdução. 2 Acesso à Justiça: o mais fundamental dos direitos. 3 O Ministério Público: instituição-garantia de acesso à Justiça. 4 A escolha da forma de atuação adequada à tutela dos interesses sociais em disputa. 5 A negociação no âmbito da improbidade administrativa: a harmonia do microssistema legal de combate a atos lesivos à Administração Pública. 6 A necessidade de definição de parâmetros de atuação do Ministério Público para a admissão dos acordos envolvendo atos de improbidade administrativa. 6.1 O estágio atual da regulamentação dos acordos de improbidade pelo Ministério Público e a importância de estabelecimento de parâmetros nacionais. 6.2 O ressarcimento integral do dano ao erário como condição essencial para os acordos envolvendo improbidade administrativa. 6.3 A atuação planejada e integrada dos órgãos do Ministério Público com atribuição cível e criminal para a celebração de acordos envolvendo atos lesivos à Administração Pública. 7 Conclusão. Acesso à justiça e atuação negocial do MP.pdf — PDF document, 218 kB (224039 bytes)
Integridade e política de compras públicas no PLS n. 303/2016 – moderno controle administrativo fundado na ética e no risco Autor: Antônio Fonseca - Membro sênior do Ministério Público Federal. Advogado e consultor em Sistema de Ética e Compliance. Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde. PhD em Direito (Universidade de Londres). Mestre em Direito (Universidade de Brasília).
1 Introdução: fundamentos do PLS n. 303, de 2016. 2 Princípios e conceitos gerais. 3 Estratégias: objetivos e planos de ação. 3.1 Deveres do Poder Público e da coletividade – art. 4º. 3.2 Órgãos de colaboração – art. 6º, parágrafo único c.c. art. 36. 3.3 Papel das ouvidorias – art. 7º. 3.4 Teste de integridade – art. 10, VI. 3.5 Carta anual – art. 10, VII. 3.6 Representação de interesses ou atividade de lobby – art. 11. 3.7 Práticas e diretrizes de compras e contratações – art. 19, § 1º, VII. 4 Integridade nas licitações e contratos públicos. 4.1 Estratégia de integridade – art. 21. 4.2 Adicional a programa de integridade como critério de desempate em licitações – art. 21. 4.3 Sistema integrado de conformidade – art. 26. 4.4 Disposições aplicáveis a setores específicos – arts. 29 a 34. 5 Destaque final. Integridade e política de compras públicas.pdf — PDF document, 200 kB (205411 bytes)
O ruído dos trios elétricos no Carnaval da Bahia Autor: Camila Lessa de Almeida - Analista MPU – Perícia – Engenharia de Segurança do Trabalho. Arquiteta. Mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Fernando Martins Carvalho - Médico. Professor titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal da Bahia (aposentado). Mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia. Doutor em Occupational Health na University of London. Pós-doutor pela Universidade de Massachusetts em Lowell.
1 Introdução. 2 O ruído ocupacional no Carnaval. 3 O ruído ambiental no Carnaval. 4 Conclusões. O ruído dos trios elétricos.pdf — PDF document, 186 kB (190521 bytes)
Justiça restaurativa: um novo paradigma de justiça criminal Autor: Tássia Louise de Moraes Oliveira - Graduada em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa e advogada. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
1 Introdução. 2 Justiça restaurativa: um novo modelo de reação ao crime. 3 Crise paradigmática e novos paradigmas. 4 A crise do paradigma punitivo. 5 A concepção de um paradigma restaurativo. 6 Considerações finais. Justiça restaurativa.pdf — PDF document, 180 kB (184769 bytes)
A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho: retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça Autor: Igor Sousa Gonçalves - Pesquisador do Programa Jovens Talentos para a Ciência – Capes (2014). Estagiário do Ministério Público do Trabalho – PRT 3ª Região (2017). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017). Camila Diniz de Freitas - Estagiária do Ministério Público do Trabalho – PRT 3ª Região (2017). Monitora das disciplinas de Direito do Trabalho I e II na PUC Minas (2017). Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
1 Introdução. 2 A reforma trabalhista e o direito constitucional de acesso à justiça. 2.1 Justiça gratuita. 2.2 Honorários periciais. 2.3 Consequências do não comparecimento à audiência inicial. 2.4 Termo de quitação anual. 2.5 Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 2.6 Cláusula arbitral. 3 Considerações finais. A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho.pdf — PDF document, 167 kB (171733 bytes)
Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do Facebook para o direito de resposta Autor: Marcelo Santiago Guedes - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco.
1 Introdução. 2 O direito de resposta e o direito à informação. 3 A responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. 4 O funcionamento do algoritmo do Facebook. 5 O efeito bolha e o desvirtuamento do direito de resposta. 6 Potenciais soluções. 7 Conclusões. Impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do Facebook.pdf — PDF document, 331 kB (339497 bytes)
O transplante do Estado de Coisas Inconstitucional para o sistema jurídico brasileiro via ADPF Autor: Bruno Barca Cursino - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.
1 Introdução. 2 O Estado de Coisas Inconstitucional. 2.1 Origem e evolução jurisprudencial na Corte Constitucional da Colômbia. 2.2 Conceito. 2.3 Pressupostos de configuração. 3 O transconstitucionalismo como fundamento doutrinário para a transposição do ECI do sistema jurídico colombiano para o brasileiro. 4 A ADPF como instrumento processual adequado para utilização do ECI na jurisdição constitucional brasileira. 4.1 A lesão a preceito fundamental. 4.2 Atos do Poder Público. 4.3 Inexistência de outro meio eficaz de sanar a lesividade. 5 Conclusão. O transplante do Estado de Coisas Inconstitucional.pdf — PDF document, 260 kB (266761 bytes)
Fundo de Defesa de Direitos Difusos: descompasso com a garantia da tutela adequada e efetiva dos direitos coletivos Autor: Fábio Nesi Venzon - Procurador Regional da República na PRR – 4ª Região
1 Introdução. 2 Escopo legal do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 3 A verdadeira destinação dada aos recursos do FDD. 4 A atual situação do FDD vista como afronta à garantia da tutela adequada e efetiva dos direitos coletivos – alternativas possíveis. 5 Conclusões. Fundo de Defesa de Direitos Difusos.pdf — PDF document, 193 kB (198339 bytes)