Boletim Científico n. 52 - Julho/Dezembro 2018 – O Ministério Público brasileiro nos 30 anos da Constituição

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A ação civil pública como instrumento do Ministério Público na defesa de interesses individuais para tratamentos de saúde Thereza Catharina Afonso Ferreira Madeira – Analista Processual do Ministério Público da União lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público da União pela ESMPU. Especialista em Direito Público pelo UniDF.

1 Introdução. 2 O Estado Democrático de Direito e a consolidação dos interesses e garantias sociais. 2.1 A Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3 A garantia do direito social à saúde pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação correlata. 4 A legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura das ações civis públicas e coletivas em defesa dos direitos individuais indisponíveis. 4.1 A ação civil pública e a defesa dos direitos individuais à saúde: Teoria da Reserva do Possível e violação ao Princípio da Isonomia. 5 Conclusão. A ação civil pública como instrumento do Ministério Público na defesa de interesses individuais para tratamentos de saúde.pdf — PDF document, 248 kB (254584 bytes)
Estudo de Impacto Ambiental: antecedência e completude como diretrizes constitucionais vinculantes para o órgão licenciador Anelise Becker – Procuradora da República. Doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1 Introdução. 2 Da antecedência como completude. 3 Da completude como requisito de satisfação da publicidade. 4 Conclusão. Estudo de Impacto Ambiental_antecedência e completude como diretrizes constitucionais vinculantes para o órgão licenciador.pdf — PDF document, 215 kB (221148 bytes)
Constituição, MPF e tribunal do júri: atuação do Parquet Federal antes e depois das sessões de julgamento popular Bruno Costa Magalhães – Procurador da República. Ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e ex-integrante do Grupo de Apoio aos Procuradores da República com Atuação no Tribunal do Júri, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal (GATJ/2ª CCR/MPF).

Gustavo Torres Soares – Procurador da República e atual coordenador do GATJ/2ª CCR/MPF. Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

1 Introdução. 2 O “Grupo de Apoio aos Procuradores da República com Atuação no Tribunal do Júri”, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (GATJ/2ª CCR/MPF). 3 Da ocorrência do crime doloso contra a vida até a finalização da investigação. 4 A redação da denúncia. 5 Atuação no judicium accusationis. 6 Medidas preparatórias para a sessão de julgamento popular. 7 Medidas posteriores à sessão de julgamento popular. Constituição, MPF e tribunal do júri_atuação do Parquet Federal.pdf — PDF document, 264 kB (271189 bytes)
Janokos brasileiros: uma análise da imigração dos Warao para o Brasil Júlia Henriques Souza – Graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

1 Introdução. 2 Populações indígenas, migrações e direitos humanos. 2.1 Waraos e kincentric ecology. 2.2 A mulher indígena na divisão sexual do trabalho. 2.3 Migração de povos indígenas. 3 Direitos indígenas na Venezuela e crise política. 3.1 Exclusão, perda de terras e genocídio: caminho para um reconhecimento jurídico atrasado. 3.2 Constituição de 1999 e ações afirmativas no governo Chávez. 3.3 Maduro e a crise política. 4 A migração em massa e os Warao. 4.1 A chegada e vida no Brasil. 4.2 A abordagem do governo brasileiro. 5 Considerações finais. Janokos brasileiros_uma análise da imigração dos Warao.pdf — PDF document, 235 kB (240806 bytes)
O Ministério Público na ação interventiva Moacir Antonio Machado da Silva – Subprocurador-Geral da República aposentado. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.

1 Introdução. 2 Evolução da ação interventiva no período republicano. 2.1 Regime anterior à Constituição de 1988. 2.2 Regime da Carta de 1988. 3 Natureza do processo e da decisão. 4 O procurador-geral em face da provocação de terceiro. 5 Parte ativa na ação interventiva. 5.1 Controvérsia no regime da CF de 1891 e a Revisão de 1926. 5.2 Imputação da ação ao Ministério Público como órgão do Estado. 6 Conclusões. O Ministério Público na ação interventiva.pdf — PDF document, 317 kB (324942 bytes)
Instituições informais na nomeação para a Procuradoria-Geral da República Renan Apolônio – Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

1 Introdução. 2 As instituições informais. 2.1 Considerações preliminares. 2.2 O novo institucionalismo. 2.3 As instituições informais – em busca de uma definição. 2.4 Relações entre as instituições informais e as normas jurídicas. 3 Histórico das nomeações à Procuradoria-Geral da República. 3.1 A experiência das Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. 3.2 A discussão a respeito do desenho institucional da Procuradoria-Geral da República no período de transição para a democracia. 3.3 A norma constitucional (formal) de 1988. 3.4 As nomeações para a PGR pós-1988. 4 Concluindo – verificação da formação de uma instituição informal. Instituições informais na nomeação para a Procuradoria-Geral da República.pdf — PDF document, 237 kB (243582 bytes)