Boletim Científico n. 60 - Janeiro/Junho 2023

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A proteção da saúde mental do trabalhador terceirizado e a reforma trabalhista Cristiane Lotti Rocha Tomanini Passaglio – Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade CERS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

1 Introdução. 2 Reestruturação produtiva e suas implicações na saúde mental do trabalhador. 3 Terceirização do trabalho no Brasil e riscos psicossociais relacionados. 4 A proteção jurídica à saúde mental do trabalhador e a reforma trabalhista. 5 Conclusão. 1 - A proteção da saúde mental.pdf — PDF document, 393 kB (402842 bytes)
Mulheres na política: a resistência ao cumprimento das cotas Eloisa Helena Machado – Procuradora da República. Procuradora Regional Eleitoral Substituta no Paraná.

1 Introdução. 2 Um pouco de história. 3 Panorama atual. 4 Legislação aplicada às cotas. 4.1 Mudanças na legislação buscam maior participação da mulher na política. 5 A problemática da recalcitrância pelos partidos políticos. 6 Evolução jurisprudencial. 7 Conclusão. 2 - Mulheres na política.pdf — PDF document, 381 kB (390324 bytes)
A pandemia de covid-19, a agravante da calamidade pública e o dever de fundamentação na dosimetria da pena Fernando Pereira de Azevedo – Analista do MPU. Assessor Jurídico-Penal em Gabinete de Subprocurador-Geral da República. Mestrando em Direito Penal Econômico e Combate à Corrupção pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) de Brasília.

1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 A incidência da agravante da calamidade pública pelo viés da natureza objetiva e sua predominante aplicação pelo Tribunal de Justiça bandeirante. 2.2 A incidência da agravante da calamidade pública pelo viés da natureza subjetiva e sua recepção pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.3 O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais e a dosimetria da pena. 3 Conclusão. 3 - A pandemia de covid-19.pdf — PDF document, 303 kB (310971 bytes)
Trabalho escravo nas casas de farinha: a atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas Flávio Ribeiro de Oliveira – Analista em Direito na Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca-AL. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri.

Luciano Otávio de Assis – Analista de Informática na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Maceió-AL). Graduado em Administração com habilitação em Comércio Exterior e Processamento de Dados pela Universidade Educacional de Brasília (Uneb). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes-AL. Especialista em Rede de Computadores pela Universidade Educacional de Brasília. Especialista em Inovação e Gestão em EAD pela Universidade de São Paulo (USP).

1 Introdução. 2 Breve resgate histórico da escravidão e seu enfrentamento no Brasil. 3 Conceito de escravidão contemporânea no plano internacional e nacional. 4 Ministério Público do Trabalho. 4.1 A origem da Conaete. 5 Atuação do MPT-AL – Operação Casas de Farinha. 5.1 As providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores. 6 Políticas públicas para combater o trabalho análogo ao de escravo nas casas de farinha. 7 Considerações finais. 4 - Trabalho escravo nas casas de farinha.pdf — PDF document, 411 kB (421674 bytes)
O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) Ígor Miranda da Silva – Procurador da República com atuação na temática nuclear ao longo de três anos. Pós-graduado em Direito Público e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios (ESMA-DF).

Ayumi Vidigal – Advogada. Pós-graduada lato sensu em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Licenciada em Letras/Português pela Universidade de Brasília (UnB).

1 Introdução. 2 Da natureza jurídica do combustível nuclear utilizado e natureza de nova instalação nuclear da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). 3 Uma breve explanação sobre o processo de licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). 3.1 Da inconvencionalidade do sistema de regulação da energia nuclear no Brasil. 4 O ordenamento jurídico ambiental constitucional brasileiro: nota sobre a fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 4.1 A defesa de um direito fundamental da proteção ao meio ambiente no tema dos rejeitos nucleares. 4.2 A aplicação do princípio da precaução aos riscos nucleares. 4.3 O comando constitucional da necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental para atividades de significativo impacto. 5 Considerações finais. 5 - O licenciamento ambiental.pdf — PDF document, 419 kB (429490 bytes)
Estado Social de Direito: limitações estruturais e relevância histórica para a chegada do Estado Democrático de Direito Juliana Bortoncello Ferreira – Procuradora do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Mercado de Trabalho e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica.

Tallita Souza de Oliveira Pignati – Advogada. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-Graduada em Direito Previdenciário.

1 Introdução. 2 Peculiaridades do Estado Social de Direito. 3 Limitações estruturais do Estado Social de Direito. 4 Relevância histórica do Estado Social de Direito para a chegada do Estado Democrático. 5 Conclusões. 6 - Estado Social de Direito.pdf — PDF document, 239 kB (245023 bytes)
Meio ambiente do trabalho – Acidentes ampliados Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho. Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

1 Introdução. 2 O meio ambiente e os direitos humanos. 3 O meio ambiente do trabalho. 4 Acidente ambiental de trabalho ampliado. 5 Princípios da prevenção e da precaução. 6 O meio ambiente do trabalho hígido como direito fundamental. 7 Indicadores de tutelas do meio ambiente do trabalho. 8 Considerações finais. 7 - Meio ambiente do trabalho.pdf — PDF document, 397 kB (407200 bytes)
Sobre a (ir)retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa Luciane Goulart de Oliveira – Procuradora da República. Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Rodrigo Felipe Rossetto – Defensor Público Federal. Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e em Direitos Humanos pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS).

1 Introdução. 2 As regras de direito intertemporal e a Lei n. 14.230/2021. 3 Precedentes dos tribunais superiores. 4 Irretroatividade da norma sancionadora administrativa. 5 Vedação da retroação da lei mais severa ou da combinação de leis. 6 Conclusão. 8 - Sobre a (ir)retroatividade.pdf — PDF document, 285 kB (292025 bytes)
A duração razoável da investigação: uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais Ricardo Magalhães de Mendonça – Procurador da República lotado no Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da PR/CE. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará.

1 O princípio da duração razoável do processo: antecedentes históricos e compreensão. 2 As repercussões do princípio da duração razoável do processo quanto à persecução penal. 3 Parâmetros operativos de controle do excesso de prazo das investigações. 4 Consequências do trancamento da investigação por excesso de prazo. 5 A derivação inadequada do princípio da razoável duração do processo: uma proposta de controle do excesso de prazo a partir do exame da justa causa. 6 Conclusão. 9 - A duração razoável da investigação.pdf — PDF document, 354 kB (362605 bytes)
A imprescritibilidade da pretensão reparatória dos danos ambientais – Desafios e conexões com direitos indígenas em análise do Recurso Extraordinário n. 654.833/AC Rodrigo de Melo Pinheiro – Analista do Ministério Público da União. Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

1 Introdução. 2 O trilhar da jurisprudência e normatividade brasileira na imprescritibilidade ambiental. 3 Notas doutrinárias e fundamentações. 4 Notas críticas conclusivas. 10 - A imprescritibilidade da pretensão reparatória.pdf — PDF document, 417 kB (427743 bytes)
A possibilidade de emprego das práticas restaurativas na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho Sandoval Alves da Silva – Procurador-Chefe da PRT 8ª Região. Procurador do Trabalho da PRT 8ª Região. Professor da graduação e da pós-graduação do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor e mestre em Direito pela UFPA.

Camille de Azevedo Alves Siqueira – Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestranda em Direito pela UFPA.

João Renato Rodrigues Siqueira – Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 8ª Região. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Mestrando em Direito pela UFPA.

1 Introdução. 2 Justiça restaurativa. 3 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 4 Justiça restaurativa no âmbito do Ministério Público. 5 Justiça restaurativa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho. 6 Considerações finais. 12 - A possibilidade de emprego das práticas restaurativas.pdf — PDF document, 1194 kB (1222740 bytes)
Convenção sobre o Crime Cibernético: impactos da internalização no ordenamento jurídico brasileiro e na cooperação internacional Rogério Postai – Técnico do Ministério Público da União. Especializado em Informação e Comunicação, Jornalista e Repórter Cinematográfico. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Sociesc, Joinville-SC.

Welligton José Fernandes Moreira – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Sociesc, Joinville-SC.

1 Introdução. 2 A internalização da Convenção de Budapeste no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 Temas abordados na Convenção de Budapeste. 2.2 Protocolos adicionais à Convenção de Budapeste 2.3 Processo de internalização da Convenção de Budapeste. 2.4 A Convenção de Budapeste e a cooperação internacional. 3 Conclusões. 11 - Convenção sobre o Crime Cibernético_impactos da internalização.pdf — PDF document, 333 kB (341477 bytes)
Direitos humanos e empresas: responsabilidade civil de companhias, controladores e administradores pela prática de "socialwashing" Thales Cavalcanti Coelho – Procurador da República. Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

1 As atividades empresariais e os direitos humanos: da tensão inerente ao dever de proteção. 2 Agenda ESG e o mercado de capitais: do capitalismo de "stakeholders" à publicidade enganosa. 3 As violações de direitos humanos por empresas e a atuação do Ministério Público: da punição por danos à prevenção do "socialwashing". 14 - Direitos humanos e empresas.pdf — PDF document, 369 kB (378505 bytes)
O Ministério Público Federal e o dever de aproveitamento de imóveis públicos federais Saulo Linhares da Rocha – Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Aplicado ao Ministério Público.

1 Introdução. 2 A evolução do direito de propriedade no Brasil: das sesmarias à propriedade moderna. 3 A destinação de imóveis públicos federais a particulares. 4 O dever de aproveitamento dos imóveis públicos federais. 5 O papel do Ministério Público Federal no cumprimento do dever de aproveitamento de bens públicos por particulares. 6 Conclusões. 13 - O MPF e o dever de aproveitamento de imóveis públicos.pdf — PDF document, 380 kB (390031 bytes)
Contratações públicas sustentáveis no Brasil: uma promessa ainda distante da realidade Walmir Coelho da Costa Santos – Analista do Ministério Público Federal. Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Claretiano.

1 Introdução. 2 A busca por padrões de consumo sustentáveis no cenário internacional. 3 As contratações sustentáveis na Administração Pública federal sob a ótica normativa. 4 A efetivação das normas relativas às contratações sustentáveis na Administração Pública federal. 5 Considerações finais. 15 - Contratações públicas sustentáveis no Brasil.pdf — PDF document, 305 kB (312888 bytes)